Certifico e dou fé que, em razões do Contraditório e da Ampla Defesa dos  responsáveis acima mencionados, foram intimados pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº01 – TCE – O de 07 de março de 2012), no E-mail cadastrado nesta corte (CADUN), conforme Declaração de Envio do Senhor Wesley da Silva Lima, no e-mail: wesleycamilo45@gmail.com em 27.08.2019, estabelecendo o vencimento para o dia 27.09.2019, da Declaração de Envio do Senhor Cleube Roza Lima, no e-mail: cleuberoza@hotmail.com em 27.08.2019  e da Declaração de Recebimento do dia 29.08.2019, estabelecendo o vencimento para o dia 19.09.2019, da Declaração de Envio do Senhor Maurício Cordenonzi, no e-mail: mauriciocordenonzi@gmail.com em 27.08.2019, estabelecendo o vencimento para o dia 27.09.2019, da Declaração de Envio do Senhor Roger de Mello Ottaño, no e-mail: ottano@hotmail.com em 27.08.2019, estabelecendo o vencimento para o dia 27.09.2019 e da Declaração de Envio do Senhor Renato Duarte Bezerra, no e-mail: renatopalmas@gmail.com em 27.08.2019, estabelecendo o vencimento para o dia 27.09.2019..

Até o momento os responsáveis acima mencionados não se manifestaram em relação às Intimações a eles dirigidas sendo, portanto, considerados REVEIS nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.

Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 586/2019, os autos serão remetidos ao Gabinete da Segunda Relatoria, conforme determina o item 8.10 do Despacho acima mencionado.